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AGENDA DE CURSOS

Curso: REFORMA TRABALHISTA NA PRÁTICA

Facilitador(a): LUCIANA SALDANHA

Data e Horário: 07 e 08 de OUTUBRO DE 2017 | SÁBADO DE 8 ÀS 18 E DOMINGO DE 8 ÀS 12

Investimento:

R$ 497,00

Nesse curso você conhecerá as mudanças mais relevantes decorrentes da Reforma Trabalhista serão apresentadas, abordando-se os impactos e os limites das mesmas nas rotinas das empresas e  quais são as melhores alternativas a partir das mudanças na legislação trabalhista e poderá aprimorar de uma forma integrada sua atuação como gestor de qualquer área. Profissionais de Recursos Humanos e Relações do Trabalho terão ferramentas para avaliar as melhores mudanças a serem implantadas na empresa e estarão aptos a auxiliar as demais lideranças  

Qual a repercussão sobre os contratos de Trabalho? Quais os benefícios para empregados e empregadores? Quais as expectativas em relação à Justiça do Trabalho?

Objetivo Geral:

A reforma da legislação trabalhista foi aprovada, a ponto de se afirmar que se estará diante de um Novo Direito do Trabalho. O atual cenário das relações entre trabalhadores e empregadores mudará por completo, sendo que muitas controvérsias surgirão a partir da reformulação trazida à CLT. Logo, para melhor compreensão das novidades, este curso antecipa todas as polêmicas, propiciando uma atualização necessária dos mais importantes aspectos práticos da reforma trabalhista na vida dos empregados e das empresas.

Resultados Esperados:

Público Alvo:

Direcionado para advogados, diretores jurídicos, representantes de entidades de classe e organizações sindicais, profissionais de relações trabalhistas, de recursos humanos e departamentos pessoais e demais interessados.

Metodologia:

Professora Luciana Saldanha, formada em direito, advogada, especialista em direito do trabalho e processo do trabalho pela Escola Paulista de Direito. Professora de pós graduação. Especialista no sistema SEFIP / GFIP. Consultora e Assessora jurídica. Membro da Comissão de Representação Junto à Área Contábil da OBB / SBC.  Atua como consultora jurídica em diversas multinacionais. Palestrante e ministrante de cursos direcionados ao departamento pessoal em legislação trabalhista e previdenciária há mais de 10 anos. Autora de diversos artigos e materiais ligados à área contábil / jurídica voltado ao RH.

Conteúdo Programático:

                        NOVIDADES À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

 

Regime do Teletrabalho

Nova regulamentação e seu enquadramento.

Elementos e características especiais do contrato de trabalho.

Conversão do teletrabalho em trabalho presencial.

Responsabilidade pelos equipamentos tecnológicos, infraestrutura e reembolso de despesas para a prestação do trabalho remoto.

Doenças e Acidentes do Trabalho.

Contrato de Trabalho Intermitente

Requisitos legais para sua caracterização.

Regras da dinâmica da prestação de serviços.

Prazos e condições.

Penalidade em caso de descumprimento.

Período de inatividade.

Parcelas trabalhistas inerentes ao contrato intermitente.

Recolhimento do FGTS e Encargos do INSS.

Período de Férias.

Prevalência do negociado sobre o legislado.

Dano Extrapatrimonial

Hipóteses de cabimento da nova reparação de danos extrapatrimoniais.

Responsabilidade Civil e Cumulação com Danos Materiais.

Critérios legais para o arbitramento dos danos extrapatrimoniais.

Valor das indenizações (leve, média, grave e gravíssima).

Representação dos Empregados

Comissão de representatividade.

Composição dos membros.

Eleição dos empregados.

Mandato e Estabilidade.

Responsabilidade por Dano Processual

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 

 

O Grupo Econômico Empresarial e a Sucessão Trabalhista

A controvérsia envolvendo a identidade de sócios.

Responsabilidades entre sucedido e sucessor.

Tempo à Disposição para fins de Jornada de Trabalho

Minutos residuais: insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas.

Minutos residuais: dependências da empresa para atividades particulares.

Diálogo das Fontes e o Direito do Trabalho

Direitos e obrigações decorrentes da jurisprudência trabalhista.

Princípio na intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.

Responsabilidade do ex-sócio pelas dívidas trabalhistas.

Prescrição Trabalhista

Pretensões declaratórias, condenatórias e sucessivas.

Interrupção da prescrição.

Prescrição intercorrente.

Penalidades Administrativas aplicadas pelos Órgãos de Fiscalização

Multas pela ausência de registro em CTPS x Critério da dupla visita

Particularidades das microempresas e empresas de pequeno porte.

Jornada de Trabalho

Horas “in itinere”.

Regime de Tempo Parcial.

Acordo de Prorrogação e Compensação da Jornada de Trabalho.

Banco de Horas.

Regime Especial de 12×36 horas.

Jornada Especial em Trabalhos Insalubres.

Jornada Extraordinária por Necessidade Imperiosa.

Teletrabalho.

Intervalo Intrajornada.

Férias

Fracionamento do período concessivo.

Início do termo “a quo” do dia de férias.

Regime em tempo parcial.

Proteção do Trabalho da Mulher

Igualdade entre homens e mulheres.

Intervalo de 15 (quinze) minutos.

Empregada gestante ou lactante x Labor Insalubre.

Períodos para amamentação.

Contrato Individual de Trabalho

Trabalhador autônomo sem vínculo de emprego.

Prestação de serviços intermitentes.

Prevalência do negociado sobre o legislado.

Uniforme. ​

Remuneração

Salário, gratificações e comissões.

Salário “in natura”.

Prêmios.

Equiparação Salarial.

Alterações Contratuais.​

Extinção Contratual

Multa do artigo 477 da CLT.

Pagamento em dinheiro, depósito ou cheque visado.

Comunicação da rescisão e recibo de quitação.

Anotação em CTPS.

Dispensas plúrimas ou coletivas.

Nova hipótese legal de justa causa.

Distrato x Verbas Rescisórias

Cláusula compromissória de arbitragem.

Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas.

 

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

 

Contribuição sindical.

Prevalência do negociado sobre o legislado: hipótese de cabimento, contrapartidas recíprocas, vício do negócio jurídico e proteção contra dispensa imotivada (salário ou jornada).

Ação anulatória de cláusula normativa x Repetição do indébito.

Participação dos sindicatos como litisconsortes necessários.

Cláusulas ilícitas que suprimem ou reduzem direitos trabalhistas.

Ultratividade das normas coletivas de trabalho.

Acordo Coletivo do Trabalho x Convenção Coletiva de Trabalho.

Carga Horária:

Local:

Av. Tancredo Neves, Ed. Cempre Torre A, 2° andar, salas 204, Caminho das Arvores – Salvador-Ba.

Incluso:

Material de apoio;

Coffee break;

Certificado.

Depoimentos:

POLÍTICA DE DESCONTO

Desconto de 20% para Alunos da CEORH, Estudantes e Professores.

Desconto de 18% contando a partir da 2 inscrição da mesma empresa.

Desconto de 15% para Inscrições até 2 semanas anterior a realização e pagamento à vista.

Desconto de 10% para Associados do CRA, CRP e ABRH - Bahia / Participantes dos Grupos Yahoo (DespertRH, RecrutRH, Vagas e Cursos bahia, SceltaRH)

*Descontos não cumulativos.

FORMAS DE PAGAMENTO

Depósito Bancário (CEORH Banco Itaú Agência 3217 Conta corrente 21910-8 CNPJ 12.614.268/0001-00)

Boleto Bancário/ Cartão de Crédito em até 3 vezes sem juros / em 2 parcelas no Cheque (entrada + 30 dias) / Nota de Empenho

INFORMAÇÕES

Telefone: (71) 3362-1393/ 3371-7822/3341-2405/ 9630-5981 / 8360-8032 / 8688-9317

E-mail: cursos@ceorh.com.br

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As informações sobre este curso foi postada em: 12/09/2017

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